Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/07/2019 publicada no DETC nº 2112, em 01/08/2019, sobre o processo 504829/19, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - DISPENSA DE LICI do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2116/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/08/2019
Ementa
Dispensa de licitação. Contratação de remanescente de obra. Ampliação do estacionamento. Voto pela contratação direta.
Decisão na Íntegra