Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2849, em 06/10/2022, sobre o processo 26691/19, de REVISÃO DE PROVENTOS do MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS AUGUSTO CAMPELLO LOPES, CINTHIA SOARES AMBONI, MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2114/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS AUGUSTO CAMPELLO LOPES, CINTHIA SOARES AMBONI, MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ e outros.
Advogados: ADEMIR APARECIDO ANTONELLI , JOSE DA SILVA NEVES , SINADIA BATISTA SILVA
Data da Sessão: 19/09/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/11/2022
Ementa
Revisão de proventos. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público de Contas. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra