Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/08/2020 publicada no DETC nº 2373, em 01/09/2020, sobre o processo 365000/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados JAQUELINE BRITO OLIVEIRA, LOHANI SENE CUNHA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3884 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2106/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JAQUELINE BRITO OLIVEIRA, LOHANI SENE CUNHA, MUNICÍPIO DE CURIÚVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 3884 Fase = 1)
Data da Sessão: 17/08/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/09/2020
Ementa
Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com determinação. Parecer do MPjTC pelo registro. Conversão da determinação em recomendação. Legalidade e registro com recomendação.
Decisão na Íntegra