Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/07/2019 publicada no DETC nº 2114, em 05/08/2019, sobre o processo 299861/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ, EDINI GOMES e VALDIR CORREIA MORAES tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2105/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ, EDINI GOMES e VALDIR CORREIA DE MORAIS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/08/2019
Ementa
Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Súmula nº 8. Contas regulares com ressalva. Aplicação de multa.
Decisão na Íntegra