Acórdão 2103/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/07/2019 publicada no DETC nº 2114, em 05/08/2019, sobre o processo 246627/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES tendo como interessados ALIRIO JOSE MISTURA, ASSOCIAÇAO DE CURSISTAS E UNIVERSITARIOS DE FRANCISCO ALVES, LETICIA ONOFRE MENDES LISBOA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 006/2013. (Número SIT: 15890)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2103/2019-Segunda Câmara
Processo: 246627/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALIRIO JOSE MISTURA, ASSOCIAÇAO DE CURSISTAS E UNIVERSITARIOS DE FRANCISCO ALVES, LETICIA ONOFRE MENDES LISBOA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 006/2013. (Número SIT: 15890))
Data de Publicação: 05/08/2019
Data da Sessão: 30/07/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2114/2019
Data de Trânsito em Julgado: 28/08/2019

Ementa

Prestação de Contas de transferência Voluntária. Manifestações Uniformes. Regularidade com ressalva e recomendação.

Decisão na Íntegra