Acórdão 2102/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/07/2019 publicada no DETC nº 2114, em 05/08/2019, sobre o processo 220920/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA DA LAGOA, CÉLIA CABRERA DE PAULA, JOSELI CRISTINA ANIZELI FAVARAO TESTA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013/2013. (Número SIT: 15587)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2102/2019-Segunda Câmara
Processo: 220920/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA DA LAGOA, CÉLIA CABRERA DE PAULA, JOSELI CRISTINA ANIZELI FAVARAO TESTA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013/2013. (Número SIT: 15587))
Data de Publicação: 05/08/2019
Data da Sessão: 30/07/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2114/2019
Data de Trânsito em Julgado: 28/08/2019

Ementa

Prestação de Contas de transferência Voluntária. Manifestações Uniformes. Regularidade com ressalva e recomendação.

Decisão na Íntegra