Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/07/2019 publicada no DETC nº 2114, em 05/08/2019, sobre o processo 220920/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA DA LAGOA, CÉLIA CABRERA DE PAULA, JOSELI CRISTINA ANIZELI FAVARAO TESTA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013/2013. (Número SIT: 15587)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2102/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA DA LAGOA, CÉLIA CABRERA DE PAULA, JOSELI CRISTINA ANIZELI FAVARAO TESTA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013/2013. (Número SIT: 15587))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/08/2019
Ementa
Prestação de Contas de transferência Voluntária. Manifestações Uniformes. Regularidade com ressalva e recomendação.
Decisão na Íntegra