Acórdão 2101/2012

Decisão proferida em 19/07/2012 publicada no AOTC nº 458, em 03/08/2012, sobre o processo 393478/10, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A tendo como interessados SAMUEL GOMES DOS SANTOSe PAULO DAVID DA COSTA MARQUES tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2101/2012-Tribunal Pleno
Processo: 393478/10
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A, LINO ANTONIO CAMPOS GOMES, PAULO DAVID DA COSTA MARQUES, SAMUEL GOMES DOS SANTOS e outros.
Advogados: LAURO MEIRELLES DE MIRANDA NETO , LAURO MEIRELLES DE MIRANDA NETO , SERGIO ODILON JAVORSKI FILHO , SERGIO ODILON JAVORSKI FILHO
Data de Publicação: 03/08/2012
Data da Sessão: 19/07/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 458/2012

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Procedência. Ressarcimento ao erário. Multa administrativa e demais cominações legais. Nova audiência ao MPjTC. Mantença da Proposta.

Decisão na Íntegra