Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/07/2019 publicada no DETC nº 2118, em 09/08/2019, sobre o processo 305381/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, EDUARDO RODRIGUEZ MELO, JOÃO CAETANO SALIBA OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2100/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, EDUARDO RODRIGUEZ MELO, JOÃO CAETANO SALIBA OLIVEIRA e outros.
Advogados: CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA , GIOVANNA COSTANTINO BESS , KLEBER VELTRINI TOZZI , LUCIANO SOARES PEREIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/09/2019
Ementa
Prestação de Contas do Companhia Municipal De Habitação De Araucária, exercício de 2016. Julgamento pela Regularidade das contas com Ressalva em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de Multa.
Decisão na Íntegra