Acórdão 210/2022 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2713, em 17/02/2022, sobre o processo 409790/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO tendo como interessados EDUARDO FACCIN, GISELE POTILA FACCIN GUI, ISABEL APARECIDA NIEDO NASSER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 210/2022-Primeira Câmara
Processo: 409790/21
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: EDUARDO FACCIN, GISELE POTILA FACCIN GUI, ISABEL APARECIDA NIEDO NASSER e outros.
Data de Publicação: 17/02/2022
Data da Sessão: 07/02/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2713/2022

Ementa

Embargos de declaração em embargos de declaração em tomada de contas extraordinária. Omissões. Inexistência. Novos embargos opostos de modo a acrescentar aos primeiros aclaratórios, rejeitados, novas alegadas omissões. Rejeição dos embargos de declaração.

Decisão na Íntegra