Acórdão 21/2022 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/01/2022 publicada no DETC nº 2702, em 02/02/2022, sobre o processo 113733/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PITANGA tendo como interessados ALTAIR JOSE ZAMPIER, IRMANDADE SÃO VICENTE DE PAULO, MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 21/2016. (Número SIT: 28680)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 21/2022-Primeira Câmara
Processo: 113733/17
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ALTAIR JOSE ZAMPIER, IRMANDADE SÃO VICENTE DE PAULO, MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 21/2016. (Número SIT: 28680))
Data de Publicação: 02/02/2022
Data da Sessão: 24/01/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2702/2022
Data de Trânsito em Julgado: 25/02/2022

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Despesas realizadas fora da vigência. Contas regulares com ressalva.

Decisão na Íntegra