Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/08/2018 publicada no DETC nº 1888, em 16/08/2018, sobre o processo 316103/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA e JOÃOZINHO ALVES DE JESUS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2098/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA e JOÃOZINHO ALVES DE JESUS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/09/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas do PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA, exercício de 2016, julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA quanto a Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.
Decisão na Íntegra