Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/08/2018 publicada no DETC nº 1888, em 16/08/2018, sobre o processo 303907/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PINHÃO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PINHÃO, OSVALDO LUPEPSA e SEBASTIAO RODRIGUES BASTOS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2097/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHÃO, OSVALDO LUPEPSA e SEBASTIAO RODRIGUES BASTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/09/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE PINHÃO, exercício de 2016, julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA quanto a Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.
Decisão na Íntegra