Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/08/2021 publicada no DETC nº 2620, em 13/09/2021, sobre o processo 424055/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE IBAITI tendo como interessados ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, CLINICA VIEIRA & IAMAMOTO PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2095/2021-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, CLINICA VIEIRA & IAMAMOTO PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA e outros.
Advogados: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL , CRISTIANE VITORIO GONÇALVES , FABRÍCIO LEAL UGOLINI , FABRÍCIO LEAL UGOLINI , JULIANE FERREIRA TRISSOLDI , JUVENTINO ANTONIO DE MOURA SANTANA , MARIÂNGELA MATTIOLLI , DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA , DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA , DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA , EDMILSON MARQUES , FABRÍCIO LEAL UGOLINI , LEILA REGINA DIOGO GONCALVES MEDINA , LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES , LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES , LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES , MARIA ISABEL MONTEIRO , PAULA CRISTINA GIMENES RIBAS , RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI , THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA , THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA , THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA
Data da Sessão: 23/08/2021
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração. Provimento para retificação de erro material constante dos termos do Achado nº 10, sem, contudo, alterar as razões de mérito, responsáveis ou sanções impostas, que se mantém em sua íntegra.
Decisão na Íntegra