Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/07/2023 publicada no DETC nº 3031, em 28/07/2023, sobre o processo 263474/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE JACAREZINHO tendo como interessados JOSE ISAIAS GOMES, MAURICIO CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2091/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOSE ISAIAS GOMES, MAURICIO CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO e outros.
Advogados: MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO , MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO , RAFAELLA MOREIRA BALSANELO
Data da Sessão: 17/07/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/08/2023
Ementa
Embargos de Declaração. Omissão. Conhecimento e provimento.
Decisão na Íntegra