Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/08/2020 publicada no DETC nº 2369, em 26/08/2020, sobre o processo 254692/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO tendo como interessados CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), GERALDO MAURICIO ARAUJO, LUIZ CLAUDIO ROMANELLI e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2085/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), GERALDO MAURICIO ARAUJO, LUIZ CLAUDIO ROMANELLI e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO , LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO , MARCELA GODOY CABRAL , MAYARA FARIAS DE SOUZA , ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI , ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI
Data da Sessão: 17/08/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/09/2020
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva.
Decisão na Íntegra