Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/08/2021 publicada no DETC nº 2623, em 16/09/2021, sobre o processo 317810/10, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados ADEL RUTS (FALECIDO(A) EM 2010), CEZAR GIBRAN JOHNSSON, CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2080/2021-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADEL RUTS (FALECIDO(A) EM 2010), CEZAR GIBRAN JOHNSSON, CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO e outros.
Advogados: JOSE ARI NUNES , ANDRE RICARDO TUBIANA , ATILA SAUNER POSSE , FERNANDO MUNIZ SANTOS , Filipe Starke , LILIAN ALBACH , NAPOLEÃO LOPES JUNIOR , RODRIGO MUNIZ SANTOS , RODRIGO OTAVIO VICENTINI
Data da Sessão: 23/08/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/10/2021
Ementa
Tomada de Contas Extraordinária. Instaurada a partir de determinação contida no Acórdão n° 1408/17 - Primeira Câmara. Repasse de valores pelo Município de Rio Branco do Sul ao Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida. Ausência de prestação de contas dos recursos. Erro material em relação à determinação expedida. Pela retificação de acórdão a fim de que seja sanado o equívoco apontado, com a consequente aplicação correta do ressarcimento solidário dos recursos repassados.
Decisão na Íntegra