Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/06/2013 publicada no DETC nº 670, em 28/06/2013, sobre o processo 199583/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE INAJA tendo como interessados APARECIDO OLIVEIRA DIAS, CÂMARA MUNICIPAL DE INAJA, ELIAS PEREIRA DA SILVA, SALVADOR QUEIROZ DOS SANTOS e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2064/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: APARECIDO OLIVEIRA DIAS, CÂMARA MUNICIPAL DE INAJA, EDUARDO CINTRA LUGLI e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/11/2013
Ementa
Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal de Inajá. Exercício 2011. Instrução da DCM pela desaprovação e aplicação de multa. Parecer do MPC pela desaprovação. Pela Irregularidade das Contas e Aplicação de Multas.
Decisão na Íntegra