Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/05/2015 publicada no DETC nº 1121, em 18/05/2015, sobre o processo 28050/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CARLOS LOPATIUK e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2063/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS LOPATIUK e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/06/2015
Ementa
Embargos de Declaração. Processo julgado sem prévia manifestação sobre pedido de sustentação oral do Interessado. Conhecimento e provimento parcial, acatando-se a preliminar de nulidade do Acórdão n.º 8039/14 - Pleno.
Decisão na Íntegra