Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/01/2016 publicada no DETC nº 1295, em 11/02/2016, sobre o processo 883671/15, de ALERTA do MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ tendo como interessados ARLEI HERNANDES DE BIAZZI e MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 206/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ARLEI HERNANDES DE BIAZZI e MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/03/2016
Ementa
Expedição de alerta. Prefeitura Municipal de São Tomé. Instrução da DCM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Expedição de alerta.
Decisão na Íntegra