Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/08/2018 publicada no DETC nº 1882, em 08/08/2018, sobre o processo 196180/16, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES, JOÃO CLAUDIO DEROSSO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2059/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES, JOÃO CLAUDIO DEROSSO e outros.
Advogados: Alexsandra de Souza , ANA LETICIA LOCH GUSMAN , ANA LETICIA LOCH GUSMAN , ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO , ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO , IVO ARY MEIER JUNIOR , IVO ARY MEIER JUNIOR , KISCIA BASTIAN , KISCIA BASTIAN , LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES , LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES , MARCELO JOSE CISCATO , MARCELO JOSE CISCATO , MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA , MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA , NILDO JOSE LUBKE , RODOLFO HEROLD MARTINS , RODOLFO HEROLD MARTINS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 31/08/2018
Ementa
Recurso de Revista. Recurso
Decisão na Íntegra