Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/05/2016 publicada no DETC nº 1363, em 20/05/2016, sobre o processo 129848/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE RENASCENÇA tendo como interessados LESSIR CANAN BORTOLI, MUNICÍPIO DE RENASCENÇA e VALDIR JORGE BALBINOTTI tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2052/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LESSIR CANAN BORTOLI, MUNICÍPIO DE RENASCENÇA e VALDIR JORGE BALBINOTTI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/06/2016
Ementa
Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra