Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2023 publicada no DETC nº 3034, em 02/08/2023, sobre o processo 405299/23, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2051/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Requerimento, de membro deste Tribunal, para conversão de licenças especiais em pecúnia. Questão preliminar suscitada pelo Ministério Público de Contas. Pela retirada de pauta para nova instrução em relação ao mérito.
Decisão na Íntegra