Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/08/2020 publicada no DETC nº 2373, em 01/09/2020, sobre o processo 256213/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do RECEITA ESTADUAL DO PARANA tendo como interessados RECEITA ESTADUAL DO PARANA e ROBERTO ZANINELLI COVELO TIZON tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2051/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: RECEITA ESTADUAL DO PARANA e ROBERTO ZANINELLI COVELO TIZON
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/09/2020
Ementa
Prestação de contas anual. Coordenação da Receita do Estado do Paraná. Exercício de 2019. Art. 16, I, da LC n.º 113/05. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra