Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2018 publicada no DETC nº 1882, em 08/08/2018, sobre o processo 821594/12, de REVISÃO DE PENSÃO do MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ tendo como interessados LAERCIO FONDAZZI, LUCIANA SGARBI, MARIA FRAGOSO GODOI e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2051/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LAERCIO FONDAZZI, LUCIANA SGARBI, MARIA FRAGOSO GODOI e outros.
Advogados: ADEMIR APARECIDO ANTONELLI , JOSE DA SILVA NEVES , LUCIANA SGARBI , SINADIA BATISTA SILVA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/09/2018
Ementa
Ementa: Revisão de Proventos. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra