Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/05/2015 publicada no DETC nº 1121, em 18/05/2015, sobre o processo 113361/15, de PEDIDO DE RESCISÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como interessados ALISSON RAMOS DA LUZ, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, OLINDA MARTINS e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2051/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALISSON RAMOS DA LUZ, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL e OLINDA MARTINS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/06/2015
Ementa
Pedido de Rescisão em Ato de Inativação por meio de DDM do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL ? Instrução da DICAP ? pelo conhecimento e, no mérito, pela procedência do Pedido. Parecer do MPC pelo conhecimento e, no mérito, pela procedência. Voto pelo conhecimento do Pedido Rescisório, para se reformar a DDM n.º 782/2014, inserindo-se em seu conteúdo a Resolução n.º 11070/2012.
Decisão na Íntegra