Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/07/2019 publicada no DETC nº 2110, em 30/07/2019, sobre o processo 492480/19, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CLEBER DOS SANTOS NIZER - ACABAMENTO DA CONSTRUCAO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2042/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CLEBER DOS SANTOS NIZER - ACABAMENTO DA CONSTRUCAO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/08/2019
Ementa
Requerimento Interno. Contrato n.º 22/2018. Objeto: execução da obra de ampliação do estacionamento do TCE/PR. 4º Termo Aditivo. Termo de rescisão contratual. Pela possibilidade de rescisão contratual.
Decisão na Íntegra