Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2018 publicada no DETC nº 1882, em 08/08/2018, sobre o processo 313643/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBAITI tendo como interessados ANTONIO CARLOS ARRUDA e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBAITI tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2042/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO CARLOS ARRUDA e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBAITI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/09/2018
Ementa
Prestação de contas. Entidade previdenciária. Falha formal quanto ao balanço patrimonial. Entrega intempestiva de dados. Incidência da Súmula 8. Regularidade com ressalva das contas.
Decisão na Íntegra