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Acórdão 2037/2017 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/05/2017 publicada no DETC nº 1594, em 17/05/2017, sobre o processo 51753/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ARAPONGAS tendo como interessados ALVARO VERONEZ FILHO, ANTONIO JOSE BEFFA, AUGUSTO VIEIRA DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 08/2012/2012. (Número SIT: 12003)) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2037/2017-Segunda Câmara
Processo: 51753/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALVARO VERONEZ FILHO, ANTONIO JOSE BEFFA, AUGUSTO VIEIRA DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 08/2012/2012. (Número SIT: 12003))
Data de Publicação: 17/05/2017
Data da Sessão: 10/05/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1594/2017
Data de Trânsito em Julgado: 09/06/2017

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra