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Acórdão 2034/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/07/2019 publicada no DETC nº 2110, em 30/07/2019, sobre o processo 597989/15, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU tendo como interessados DAVID SILVEIRA, JURACI RONALDO CAZELLA, MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2034/2019-Segunda Câmara
Processo: 597989/15
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DAVID SILVEIRA, JURACI RONALDO CAZELLA, MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU e outros.
Data de Publicação: 30/07/2019
Data da Sessão: 23/07/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2110/2019

Ementa

Relatório de Inspeção. Município de Guaraniaçu. Falta de medicamentos básicos na farmácia central. Falta de controle de estoque de remédios. Aprovação do relatório com a consequente irregularidade do objeto. Determinação. Recomendação e aplicação de multas.

Decisão na Íntegra