Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/05/2017 publicada no DETC nº 1596, em 19/05/2017, sobre o processo 269497/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI tendo como interessados BELMIRO DA SILVA FARIAS e CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2028/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: BELMIRO DA SILVA FARIAS e CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/06/2017
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas regulares. Multa por atraso na remessa de dados do SIM-AM.
Decisão na Íntegra