Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2018 publicada no DETC nº 1882, em 08/08/2018, sobre o processo 455522/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IRETAMA tendo como interessados MUNICÍPIO DE IRETAMA e WILSON CARLOS DE ASSIS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2025/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE IRETAMA e WILSON CARLOS DE ASSIS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/09/2018
Decisão na Íntegra