Acórdão 2023/2025 do Tribunal Pleno proferida em 28/07/2025 publicada no DETC nº 3503, em 12/08/2025, sobre o processo 319019/25, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, JACIEL ANDRADE DOS SANTOS, JORGE DAVID DERBLI PINTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2023/2025-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, JACIEL ANDRADE DOS SANTOS, JORGE DAVID DERBLI PINTO e outros.
Advogados: CARLA QUEIROZ
Data da Sessão: 28/07/2025
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração. Denúncia. Município de Irati. Concurso Público. Ausência de omissão. Negativa de provimento.
Decisão na Íntegra