Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/08/2021 publicada no DETC nº 2611, em 26/08/2021, sobre o processo 763832/20, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE SANTA HELENA tendo como interessados EVANDRO MIGUEL GRADE, MAKELL TOPOGRAFIA LTDA, MARCO ANTONIO ALBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2023/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: EVANDRO MIGUEL GRADE, MAKELL TOPOGRAFIA LTDA, MARCO ANTONIO ALBA e outros.
Advogados: MARIA FERNANDA KRUPEIZAKI , PATRICIA DA LUZ , TIAGO RUPPEL
Data da Sessão: 16/08/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/09/2021
Ementa
EMENTA: Representação de lei nº 8.666/93. Município de Santa Helena. Pela perda do objeto. Extinção sem julgamento de mérito.
Decisão na Íntegra