Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2018 publicada no DETC nº 1882, em 08/08/2018, sobre o processo 151464/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados JOSÉ MARIA FERREIRA, MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, NÚCLEO ASSISTENCIAL ALIMENTAÇÃO MAIOR- NALMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 047/2013. (Número SIT: 15465)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2023/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JOSÉ MARIA FERREIRA, MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, NÚCLEO ASSISTENCIAL ALIMENTAÇÃO MAIOR- NALMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 047/2013. (Número SIT: 15465))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/09/2018
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade.
Decisão na Íntegra