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Acórdão 2023/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/08/2018 publicada no DETC nº 1882, em 08/08/2018, sobre o processo 151464/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ tendo como interessados JOSÉ MARIA FERREIRA, MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, NÚCLEO ASSISTENCIAL ALIMENTAÇÃO MAIOR- NALMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 047/2013. (Número SIT: 15465)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2023/2018-Segunda Câmara
Processo: 151464/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JOSÉ MARIA FERREIRA, MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, NÚCLEO ASSISTENCIAL ALIMENTAÇÃO MAIOR- NALMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 047/2013. (Número SIT: 15465))
Data de Publicação: 08/08/2018
Data da Sessão: 01/08/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1882/2018
Data de Trânsito em Julgado: 03/09/2018

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade.

Decisão na Íntegra