Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2845, em 30/09/2022, sobre o processo 144226/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO e SEBASTIAO DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2021/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO e SEBASTIAO DE OLIVEIRA
Data da Sessão: 19/09/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/10/2022
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de Presidente de Câmara Municipal ? Contas regulares.
Decisão na Íntegra