Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/05/2016 publicada no DETC nº 1363, em 20/05/2016, sobre o processo 345533/16, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como interessados MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA e SILVIO ANTONIO DAMACENO tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2016/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA e SILVIO ANTONIO DAMACENO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/06/2016
Ementa
EMENTA: Certidão Liberatória. Deferimento. Homologação de novos cálculos de gastos com educação.
Decisão na Íntegra