Acórdão 2012/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/05/2015 publicada no DETC nº 1119, em 14/05/2015, sobre o processo 406588/10, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO tendo como interessados AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, ALCEU CARLESSO, INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO, LEONILDA MARI RIBEIRO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2012/2015-Segunda Câmara
Processo: 406588/10
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, ALCEU CARLESSO, INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO e outros.
Data de Publicação: 14/05/2015
Data da Sessão: 06/05/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1119/2015
Data de Trânsito em Julgado: 02/06/2015

Ementa

EMENTA: Tomada de contas extraordinária. Ausência de dano ao erário. Possível enriquecimento ilícito do município. Pela irregularidade com determinações.

Decisão na Íntegra