Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/02/2023 publicada no DETC nº 2927, em 24/02/2023, sobre o processo 684158/22, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 201/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data da Sessão: 13/02/2023
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Convênio e Congêneres. Termo de Adesão. Acordo de Cooperação Técnica. ATRICON e TCESP. Estabelecer conjugação de esforços entre os signatários com vista à realização de Fiscalizações Ordenadas, traçar orientação para a utilização e solução tecnológica dos respectivos Tribunais, aos moldes daquela utilizada pelo TCESP, assim como todo o roteiro dos procedimentos, inclusive elaboração dos necessários questionários. Pela formalização.
Decisão na Íntegra