Acórdão 2007/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/05/2015 publicada no DETC nº 1119, em 14/05/2015, sobre o processo 1115017/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como interessados MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI e MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2007/2015-Segunda Câmara
Processo: 1115017/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI e MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Advogados: ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE
Data de Publicação: 14/05/2015
Data da Sessão: 06/05/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1119/2015
Data de Trânsito em Julgado: 02/06/2015

Ementa

Pedido de certidão liberatória. Descumprimento da agenda de obrigações do TCE/PR. Irregularidade na transparência da gestão fiscal. Pendencia na DEX. Indeferimento.

Decisão na Íntegra