Acórdão 2005/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/05/2015 publicada no DETC nº 1119, em 14/05/2015, sobre o processo 161482/13, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA tendo como interessados GUSTAVO RODRIGUES VIEIRA, INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ VIDA, MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2005/2015-Segunda Câmara
Processo: 161482/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: GUSTAVO RODRIGUES VIEIRA, INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ VIDA, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO e outros.
Advogados: WALLISON GREGORY VIANA MARQUES
Data de Publicação: 14/05/2015
Data da Sessão: 06/05/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1119/2015

Ementa

Tomada de contas especial. Município de Santo Antônio da Platina. Convênio para prestação de serviços da área de saúde. Ausência de prestação de contas. Falta de festiva prestação do serviço. Procedência da tomada de contas. Restituição integral dos valores.

Decisão na Íntegra