Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/05/2017 publicada no DETC nº 1588, em 09/05/2017, sobre o processo 621786/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE GUARATUBA tendo como interessados JOSE ANANIAS DOS SANTOS, MIGUEL JAMUR e MUNICÍPIO DE GUARATUBA tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2002/2017-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOSE ANANIAS DOS SANTOS, MIGUEL JAMUR (FALECIDO(A) EM 2015) e MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Advogados: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL , MARCELO BOM DOS SANTOS , ORLEY WILSON PACHECO , RAFAEL HENRIQUE PACHECO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/06/2017
Ementa
Embargos de Declaração. Omissões inexistentes. Conhecimento e não provimento.
Decisão na Íntegra