Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/02/2023 publicada no DETC nº 2928, em 27/02/2023, sobre o processo 539775/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA tendo como interessados MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA, MUNICÍPIO DE PALMITAL, MUNICÍPIO DE RIO AZUL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 200/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA, MUNICÍPIO DE PALMITAL, MUNICÍPIO DE RIO AZUL e outros.
Data da Sessão: 13/02/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/03/2023
Ementa
Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Auditorias em relatório cujo objetivo era avaliação dos controles internos administrativos e da aplicação dos recursos públicos relativos à gestão da frota pública. Homologação.
Decisão na Íntegra