Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/01/2024 publicada no DETC nº 3142, em 31/01/2024, sobre o processo 799161/23, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - INEXIGIBILIDADE do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TIAGO MODESTO CARNEIRO COSTA & CIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2/2024-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TIAGO MODESTO CARNEIRO COSTA & CIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Inexigibilidade. Curso in company de Auditoria Avançada. Serviço técnico especializado de natureza intelectual. Notória especialização do prestador. Pela aprovação.
Decisão na Íntegra