Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/01/2022 publicada no DETC nº 2699, em 28/01/2022, sobre o processo 710864/21, de ADITIVO DE CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ARQUIVO PÚBLICO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ARQUIVO PÚBLICO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Convênio e Congêneres. 1º Termo Aditivo. SEAP e TCE. Custódia Temporária de documentação pelo DEAP. Regularidade. Pela convalidação do ajuste.
Decisão na Íntegra