Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/07/2012 publicada no AOTC nº 451, em 25/07/2012, sobre o processo 151467/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ABATIÁ tendo como interessados CLAUDIO OKADAe SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ABATIÁ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1999/2012-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CLAUDIO OKADA e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ABATIÁ
Data de Publicação: 25/07/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 451/2012
Data de Trânsito em Julgado: 13/08/2012
Ementa
EMENTA: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ABATIÁ. PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. INSTRUÇÃO PROCESSUAL FAVORÁVEL. PROPOSTA DO RELATOR ? REGULARIDADE DAS CONTAS. Trata de Prestação de Contas do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ABATIÁ, CNPJ n° 80.505.431/0001-49, relativa ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade do Sr. Claudio Okada, CPF n° 515.423.909-15 (gestão 04/01/2005 a 31/12/2011). DA ANÁLISE O processo foi protocolizado tempestivamente, em observância ao prazo estabelecido no art. 225, do Regimento Interno deste Tribunal. A Diretoria de Contas Municipais através da Instrução n°
Decisão na Íntegra