Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/07/2024 publicada no DETC nº 3252, em 17/07/2024, sobre o processo 189189/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA e JOAO ELTO RANGEL tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1994/2024-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA e JOAO ELTO RANGEL
Data da Sessão: 08/07/2024
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/08/2024
Ementa
Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.
Decisão na Íntegra