Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/05/2016 publicada no DETC nº 1363, em 20/05/2016, sobre o processo 263711/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como interessados ALDERICO SLONGO, ARNOLDO LIMA DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1993/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALDERICO SLONGO, ARNOLDO LIMA DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/06/2016
Ementa
Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Barracão. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Regularidade das contas apresentadas.
Decisão na Íntegra