Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/07/2023 publicada no DETC nº 3028, em 25/07/2023, sobre o processo 291448/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, CLAUDIO ROBERTO YAHIRO LICHESKI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 145/2009. (Número SIT: 10891)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1991/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, CLAUDIO ROBERTO YAHIRO LICHESKI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 145/2009. (Número SIT: 10891))
Advogados: GILBERTO RODRIGUES BAENA , GILBERTO RODRIGUES BAENA , GILBERTO RODRIGUES BAENA , NATALIA ANGELICA MISTRELLI , NATALIA ANGELICA MISTRELLI , NATALIA ANGELICA MISTRELLI , ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE
Data da Sessão: 10/07/2023
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Prestação de Contas de Transferência. Exercícios de 2010 a 2014. Irregularidade com condenação solidária ao ressarcimento de valores. Recomendações. I ? RELATÓRIO VOTO VENCEDOR (CONSELHEIRO JOSÉ DURVAL MATTOS DO AMARAL) Trata-se de Prestação de Contas de Transferência alusiva aos exercícios financeiros de 2010/2014, decorrente da celebração do Termo de Convênio n.º 145/2009 e de seus respectivos aditivos com o Município de Piraquara, que resultou no repasse total de R$
Decisão na Íntegra