Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/05/2016 publicada no DETC nº 1363, em 20/05/2016, sobre o processo 246353/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALOTINA tendo como interessados FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALOTINA e MAURI HABOWSKI tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1991/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALOTINA e MAURI HABOWSKI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/06/2016
Ementa
Prestação de contas anual do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Palotina. Exercício de 2014. Instrução da DCM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Regularidade das contas apresentadas.
Decisão na Íntegra