Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/07/2023 publicada no DETC nº 3024, em 19/07/2023, sobre o processo 676875/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICIPIO DE CIANORTE tendo como interessados BRUNO BUENO BAIONI, CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO (FALECIDO(A) EM 2021), FABRÍCIO ROSARIO MEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1990/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: BRUNO BUENO BAIONI, CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO (FALECIDO(A) EM 2021), FABRÍCIO ROSARIO MEIRA e outros.
Advogados: ANTONIO BRANDAO NETO , ANTONIO BRANDAO NETO , ANTONIO BRANDAO NETO , BRUNO RODRIGUES BRANDÃO , BRUNO RODRIGUES BRANDÃO , BRUNO RODRIGUES BRANDÃO , FERNANDA RODRIGUEZ BRANDAO , FERNANDA RODRIGUEZ BRANDAO , FERNANDA RODRIGUEZ BRANDAO
Data da Sessão: 10/07/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/08/2023
Ementa
Tomada de Contas Extraordinária. Execução de obra de pavimentação asfáltica. Medição e aceite de serviços de má qualidade. Adoção de medidas corretivas. Inconformidades sanadas. Contas regulares com encaminhamento de recomendação.
Decisão na Íntegra